Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Martins



Ministro Marco Auré especialmentelio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias o andamento de uma das ações (ADC 43) que trata da prisãeste após condenação em 2ª instância. (Clique cá)

2. Este Tribunal a quo decidiu por convénio utilizando jurisprudência desta Corte, por modo que se aplica, à espé especialmentecie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisãeste recorrida.

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                • A contribuiçãeste sindical facultativa do artigo 578, da CLT, fere dispositivos da Constituição Federal?

A advogada Mônica Gonçalves, do Emprego Barcellos Tucunduva Advogados, afirma de que 3 pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento do contribuiçãeste sindical, honorários do sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique cá)

1 - Este nosso tema não é novo de modo a o Supremo, e sobretudo de modo a os atuais ministros, exceto este ministro Alexandre de Moraes. Utilizando efeito, eles já haviam se debruçado A respeito de a questãeste em agosto do 2015, durante julgamento de HC contra decisãeste do ministro Teori.

seis.830/80, é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá o executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituição submete-se à concordância do credor. Tal conclusão encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razãeste por qual incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

Eu tais como Parcela me sentiria muito mal em ser julgada por algufoim de que está respondendo a processo. Para o natural da própria instituição e a lisura Perfeito do julgamento, é necessário este afastamento

Depois de ser retirado do local, o animal foi encaminhado de modo a atendimento veterinário. A denúncia foi recebida via contato telefônico.

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               • A norma de que estabelece este procedimento para a ediçãeste do súmula é constitucional?

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I - O posicionamento desta Corte é no sentido de que o credor É possibilitado a recusar os bens indicados à penhora pelo devedor quando estes se situam em outra Comarca, dificultando a alienação, em face da execuçãeste operar-se pelo interesse do credor.

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